| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 1978 |
| Date | 1978-06-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ADEMAR ERMELINO FLORÊNCIO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.079/78, de 22 de junho de 1.978. Autoriza o Poder Executivo Muncipal de Marabá, a conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal,ao Sre ADEMAR ERMELINO FLO- RENCIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sancio- no a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conce- , der em aforamento um terreno pertencente ao. Patrimônio Munici-" pal, ao Sre ADEMAR ERMELINO FLORENCIO, localizado no Bairro PAR QUE DAS LARANJEIRAS, com os limites e características seguintes Sito à rua José Cursino, na Quadra 38, lote nº 08, limitando-— se pelo Leste com o lote nº 06; pelo Oeste com o lote nº 203 ** pelo Norte com a referida rua, para onde faz frente; ao Sul com quem de direito, medindo 10300mts de frente por 30%00mtse de !* | fundos, N arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas" “ ag disposições em contrários , j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 D O DE 1.978. À BRASIL D ÚJO Prefeito Municipal em exercício, MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dire Dept% de Administração,