| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 1978 |
| Date | 1978-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO LUCIO LIMA. |
| native_id | 2842 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza 6 Poder exocutivo Ilunicipal de Marabá, a conceder eu aforemonto um terreno pertencente! ao Patrimônio Imicipal, o Sre JOÃO LUCIO LINA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, eotatui e cus Prefeito do Manicípio san- ciono a seguinte Lois Arto 1º - Pica O Poder ixocutâvo Municipal do Narmbá, entorâznão a cog color a nforaento um terreno portencento no Patrimônio Ha nácípal, co Sre JOÃO LUCIO LIMA, locnlizaão no Bairro NOVO! HORIZONTE, À Tua Flínio Pinheiro, Quadra 03, lote nº 194 lie mitendo-so ao Nascente com quem de direitos ao Poente cm q referido Ruas ao Norto com o lote nº 214 no Gil om o lote * nº 17; medindo 10s0Ontas de fronte por 30500nts do fundose Arte 24 - Bota Lei entrará em vigor na dnta de mun publicação, revoga ” Quo as ataposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, MM 27 D JUNHO DE 1970