| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 1978 |
| Date | 1978-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA, NA ESCOLA ESTADUAL PROF° JUDITHE GOMES LEITÃO, NA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE. SEGURANÇA NACIONAL nº 0/78, de 28 de de 1 8. o Autoriza o Poder Executivó Municipal de Marabá, dispõe sobre a criação de uma Sala de Leitura ' Pública, na Escola Estadual Profa Judithe Gomes Leitão, na Cidade de Marabá e dá outras provi-" - dênciaso E A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sen siono a seguinte Leis Arto 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autrorizado, a ” criação de uma Sala de Leitura Municipel, na Escola Estadu- al Professóra Judithe Comes Leitão, na rua Noberto de Melo! sem mímero, na Cidade de Marabá, que ficará subordinada ao Departamento de Educação. Esporte e Turismo, da estas iura” ; Municipal de Marsbãs Arte 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar conve- nio com Instituto Nacional do Livro, orgão do Ministério de Educação e Cultura, com vistas ao reckbimento de Livros e assistencia tecnica à Sala de Leitura a que se refere o , ertigo precedente desta Leis arte no - O Poder Executivo Municipal poderá utilizar os recursos '!* Orçamentários necessários à marutenção da Sala de Leitura + é , Municipal, criada pela presente Leis Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revoga das as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MARTA AD GLIONTI BRAGLIA Dire Dept? de Administração.