| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 1978 |
| Date | 1978-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOAQUIM PEREIRA DUARTE. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL autoriza o Podor Esoeutivo Stunicipal do Harobá, & cConscãcr em aloramanto us terreno pertencente ao Fasrdsinio Municápal, ao Dre JOL PONSIRA DUAS São A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuá o ca, Prefeito do Município sanciono o segiinto Lois Arte 1º = Tica 6 Podor Inocutivo lnicipal do Nerabás axtoriaado* | a concoicr em afuremento um terreno pertancente so Patrá mônio Hanicípel, 00 Nes JOACUES PINSTRA DUARTE, Lotalio uulo no Raivro Novo-licrizanto, cen os lindtec o cnrattg risticas seguintes: sito à rua Nertinho Notta da silveg ras Quadra 20, lote nº Ol colotaio sob o né 333, Linão tando-ss no fanconto Sem 6 Lote nf 044 ao Poente cm O loto nº OLy fronto oo xl com o referido Bunp Santos ** ou quén do diseito no Hart, motinio 16t00sto do fra tó por JOvOluto do Seníose asi 0 ma, nad 0a a — vogrêsa os disposições e: cuntrários CABINECE DO PESPERTO MUNICIPAL DS MACARÃ, 1 30 DE SUZÃO DE 10970