| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8340 / 1986 |
| Date | 1986-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ag Tem REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARA Prefeitura Municipal de Marabá 35 Lei Nº 8,.340/86, de 06 de agosto de 1986 Autoriza o Poder Executivo unici pal, a declarar de Utilidade Pu blica a entidade que menciona e 4 da da outras trrovidenciase - E md el x d O PREFZITC MUNICIPAL DE VARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito Mu nicipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poãer Executivo lâmicipal, autorizado a declarar de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DA HULHER DE MARABÁ, en tidade de fins assistenciais e não lucrativos, sediada neste Hund ciípio. Arte 2º - A declaração de utilidege pública de que trata o artigo 1º de presente Lei refere-se ao ambito estritamente mnici palo art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ad , Lad Pcs Sao, revogadas as disposições ax contrarios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DC PARÁ, EH 06 DE AGOSTO DE 1986, CTA Seta mp f + HAMILTON DE BRITO BEZERRA hs . PREFEITO MUNICIPAL E mi — es