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norma nº 8340/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8340 / 1986
Date 1986-08-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id287

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Ag
Tem
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARA
Prefeitura Municipal de Marabá 35
Lei Nº 8,.340/86, de 06 de agosto de 1986
Autoriza o Poder Executivo unici
pal, a declarar de Utilidade Pu
blica a entidade que menciona e
4 da
da outras trrovidenciase
- E md el x d
O PREFZITC MUNICIPAL DE VARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito Mu
nicipal sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poãer Executivo lâmicipal, autorizado a
declarar de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DA HULHER DE MARABÁ, en
tidade de fins assistenciais e não lucrativos, sediada neste Hund
ciípio.
Arte 2º - A declaração de utilidege pública de que trata o
artigo 1º de presente Lei refere-se ao ambito estritamente mnici
palo
art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ad , Lad Pcs
Sao, revogadas as disposições ax contrarios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO
DC PARÁ, EH 06 DE AGOSTO DE 1986,
CTA
Seta mp f +
HAMILTON DE BRITO BEZERRA
hs .
PREFEITO MUNICIPAL
E
mi — es

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