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← Marabá (PA)

norma nº 1136/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1136 / 1978
Date 1978-10-16
EmentaAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO " BELO HORIZONTE".
native_id2874

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.136/78 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.978
Autoriza a implentação do Loteamen
to” BELO HORIZONTE *.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ES,
TADO DO PARÁ, faz saber que a Cêmara Municipal de Marabá,
aprovou e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte *
Leis
Art. 1º - Fica autorizado a implan
tação do Loteamento " BELO HORIZONTE *, localizado na á
rea de Terres do Patrimônio Municípel e Aforado ao Sr. AU
RÉLIO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, conforme projeto, pleno e eg
trutura financeira apresentados e aprovados por esta Pra
feitura Municipal de Marabá.
At. 2º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as dispésições
contrário.
aroldo Cósts Bezerra
Profeito Municipal
() )
Dir, Dept“ de Admi pa q

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