| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 1978 |
| Date | 1978-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO " BELO HORIZONTE". |
| native_id | 2874 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.136/78 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.978 Autoriza a implentação do Loteamen to” BELO HORIZONTE *. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ES, TADO DO PARÁ, faz saber que a Cêmara Municipal de Marabá, aprovou e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte * Leis Art. 1º - Fica autorizado a implan tação do Loteamento " BELO HORIZONTE *, localizado na á rea de Terres do Patrimônio Municípel e Aforado ao Sr. AU RÉLIO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, conforme projeto, pleno e eg trutura financeira apresentados e aprovados por esta Pra feitura Municipal de Marabá. At. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispésições contrário. aroldo Cósts Bezerra Profeito Municipal () ) Dir, Dept“ de Admi pa q