| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 1978 |
| Date | 1978-10-31 |
| Ementa | ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1149/78, de 31 de outubro de 1.978 Estabelece o reajuste dos vencimentos de servidores da Prefeitura Municipal de Narsbêsy Lotados no Departemen- to de Nducação, Esportes é Turismo, e dá outras provi- denciase A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ectatui e cus Prefeito do Município sancio no a seguinte Leis arte 1º - Fica O Poder Executivo lnnicipal Ge Kurabá, autorizado em con- "ceder q reajuste os vencimentos dus professoras Municipais, eu pervisores, diretores, serventos é vigias lotados no Departo- mento de Elucação Esportes e Turim, conforme a tabela abaixos Cargos nº 46 na 82 os o 04 o2 Axte 28 - 4 despesa decorrente do prosento ronjuste correrá à conta da dotação orçementaria corrente, ebaixo esvecificadas Deportomento de Mucação Esportes e Turiemos 2008,08421882,017 — Werutenção do Dept? de Educação, Esportes e Turismo, 300,0,0, - Despesas Correntes 3ele0,0, — Despesas do Custeão 320100 — Possonl ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL arte 3º - Os recursos necessários à exscação desta Lei serão ordum ""âos do Pundo de Participação dos Municipios, no presento ) exercícios Arte 4º - Zeta Lei entrará em vigor ns dato de sia publicação, re- trongindo os seus efeitos o partir de 1º de cutubro do corrente anos . GABINETE DO FREFEIRO MUNICIPAL DE MANABA, EM 31 DE OUTUBRO DE 1978 N / ito / Eng? na sos ; Hunie; o Dire Dept? do aêministraçãos