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norma nº 1149/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1149 / 1978
Date 1978-10-31
EmentaESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1149/78, de 31 de outubro de 1.978
Estabelece o reajuste dos vencimentos de servidores da
Prefeitura Municipal de Narsbêsy Lotados no Departemen-
to de Nducação, Esportes é Turismo, e dá outras provi-
denciase
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ectatui e cus Prefeito do Município sancio
no a seguinte Leis
arte 1º - Fica O Poder Executivo lnnicipal Ge Kurabá, autorizado em con-
"ceder q reajuste os vencimentos dus professoras Municipais, eu
pervisores, diretores, serventos é vigias lotados no Departo-
mento de Elucação Esportes e Turim, conforme a tabela abaixos
Cargos
nº
46
na
82
os
o
04
o2
Axte 28 - 4 despesa decorrente do prosento ronjuste correrá à conta da
dotação orçementaria corrente, ebaixo esvecificadas
Deportomento de Mucação Esportes e Turiemos
2008,08421882,017 — Werutenção do Dept? de Educação, Esportes e Turismo,
300,0,0, - Despesas Correntes
3ele0,0, — Despesas do Custeão
320100 — Possonl
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
arte 3º - Os recursos necessários à exscação desta Lei serão ordum
""âos do Pundo de Participação dos Municipios, no presento
) exercícios
Arte 4º - Zeta Lei entrará em vigor ns dato de sia publicação, re-
trongindo os seus efeitos o partir de 1º de cutubro do
corrente anos .
GABINETE DO FREFEIRO MUNICIPAL DE MANABA, EM 31 DE OUTUBRO DE 1978
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