| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 1978 |
| Date | 1978-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. CÂNDIDO COSTA NETO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.151/78. do 08 do Novenbro de 1278 Autorizo o Poder Executivo Nunci pal de Merabá, Gonceier em afora mento um terreno urbano pertencen te no patrimônio Nunicipel no Srs MÂNDIDO COSTA NETOs A CÂMARA MUNICIPAL DB MARABÁ, estetui o eu, Prefeito Iunie Es cipsl senciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica o Poder Executivo Municipal ae Harobás auto. rizsdo conceder em aforamento um terreno urbano! pertencente no patrimônio Municipel ao Srs CânDI DO COSTA NETO, localizado no Bairro Novo Horizon tes com os limites e características ceguintess* Situado à Rua Flínio Pinheiro na Quadra 03, Lote 15, limitando-se so sul pelo lado esquerdo com * o Lote nº 0l, ao Norte pelo lado direito cm o * Lote nº 17, fazendo frente pera o Foente com a * referida run, fundos ao Nascente com quem de di- reito, medindo10400 mtes de frente por 30:00 mts ãe fundosy arte 2º - Boto Lei entrará em vigôr na data de sua publica ção, revogains as disposições em contrários GABINETE DO !REPEITO MUNICIPAL E MARABÁ, “EM 08 DE NO BRO DE 19784 GRACÍETE DE JESUS Sy SANTOS E Dire Do Dept? de administração,