| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8344 / 1986 |
| Date | 1986-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CASA AURORA LTDA. |
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Cd REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTIABO 60 PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 8.344/86, de 06 de agosto de 1986 Autoriza ao Poder Rxecutivo Municj pal de Narebá, conceder por Afora mento um terreno urbano do Patrá monio Lunieipel, à CASA AURORA . LEDA o | O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara iunicipal aprovou e cu, Prefeito My . nicipal sanciono a seguinte Leit | | Arte 1º — Rosa o Poder Executivo llunicipal do Harabd, suto rásado & conceder par Aforamento um terreno Urbano do Patrimônio ly nicípal, & CASA AURORA LTDA, localizado no Núcleo de Parauapebas o a lua "P*, Quadra 55, Lotes nºs 07, 06 e 09, com limites e varesta rísticas seguintes: Iánitanão-se pelo Indo direito cpm o lote nº 10 pelo lado esquerdo com o lote nº 06, fazendo frente para a referida Tua *P* é fundos com quem de direito, medindo 27100 mts de frente , 30:00 mts de lateral direita, 30:00 mts de lateral esquerdá e 27:00 mta de fundose | arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica | ção, revogados ag disposições em contrário. GABINSTE DO PREPEIZO NUNICIPAL DZ HARABÁ, ESTADO* DO :aRÁ, ZM 06 DE AGOSTO DE 1986.