| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 1978 |
| Date | 1978-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RÔMULO FRANCO CAMPOS. |
| native_id | 2891 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito Lei nº 1. 154/ DB. àe 08 de Egvemnbro de 1.978» autoriza o Poder Executivo lunicipal de liarabas conceder em aforamnerto um terreno urbano rertencente ao pat mbnio iunicipal ao Sre MÔNULO FRANCO CAMPOS. A CMMANA MUNICIPAL DE UAPABÃ, estebui o eu, Prefeito iunicipal sanci ono a seguinte Leis art e 1º - Fica O Poder Executivo Iunicipal de lerabá, eutorizaão con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao pstri mônio iunicipel ao Srs MÓNUIO FRANCO CANTOS, localizado no perinctro urbano desta cidaie na trave Lanro Sodró nº423 , com os linites e características seguirtes: à arca de ter ra está incorporsãa ao domínio ú$il do terreno aforado do mesmo requerente, isto é no lado do seu terreno cujo suplá cante vêm acupando e zelando há muitos tempos. Obs. Fica na parte lateral sul do seu imóvel. | Hedinão 0480 (oitenta centinctros) de Pete por 40;70(qua- renta métros e setenta centinctros) de fundos. arte 2º - Esta Lei entrara ex vigor na deta de sua publicação, revo- gados as disposições em cortrariose GABINEPE DO PPEFEINO EUNICIPAL DE MAPABÃ, EM C8 DE HOVEMBRO JÉ 1.978 Engº HAPOLDO COS? A BEZERRA GRACIZPE DE JESUS Se SANPOS. Dirt º. do Deptº de sdninist ração.