| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1162 / 1978 |
| Date | 1978-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ELZA RAMOS DE JESUS. |
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o O bi ema ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito autoriza o Poder Executivo liuná cipal de Keraba, conceder em * aforamento um terreno urbano tencerte ao pabrimônio lunieip: a Sr. ELZA PAMOS DE JESUSO A CSEAPA NUNICIPAL DE MAPABÁ, estebui e cu, Prefeito Kunicipal* sansiono a seguinte Leis: arte 1º - Fica O Poder Executivo runícipal de ilarabã, sutorize- do conceder em aforamento um terreno wsba- no pertencente so patrimônio lunicipal ae Srso ELZA "ANOS DE JESUS, localizado no Bairro Novo Horizonte, a rua Sororó nº 205 Guaira Rl4; lote nº 123 limitando-se ao sul com lote nº 10$ so Norte com Sreliisnel Berros; ao Famperte com quem de direitosao Poente com a referida “uas rare onie fas * fundos; medinão 10:00 nétros àe frente por . 30:00 de fundoss arte 2º — Teta Lei entrara em vigor na deta de sua publicação revogadas es disposições em contrário. CABINEPE DO ZTEFEIRO MUNICIPAL DE HANABÁS EM 08 DE NOVIS OS?A BEZER Prefeito lunicipale GSACIBEE DE MEC quos Dirt º. do Deptfe de sdministraçãos