| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1165 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. DOURIVAL DE FARIAS. |
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E gs om ê ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito Antoriza o Poder Executivo Municipal de Harabá, e conceder em aforemento um ter reno pertencente ao Patrimônio Maniadm* pel ao Sre DOURIVAL DE FARIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, aids O CU Ui À O nicípio senciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Merebá, muto- rizado a conceder em aforsmento um terreno perten cente ao Patrimônio Municipal, no Sre DOURIVAL DE FARIAS, localizado no Parque des Lerenjeiras, na avenida Caiapós Quadra 48, lote nº 07; limitando- se no Sul com o lote nº 09; no Norte com o Lote * nº 053 ao Nascente para onde fes frente com a reger ferida Avenidas fundos ao Poente com quem de dire itos medindo 10300mts de frente por 30400metros * de funãose ] arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EK 23 DE 11 DE 1978, GRACISTE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire Dept? de Administração