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← Marabá (PA)

norma nº 1168/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1168 / 1978
Date 1978-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO MATOS DOS SANTOS.
native_id2904

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

w ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ka ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Gobinete do Prefeito
Autoriza o Poder Executivo ilunicipel de Harabá, a
conceder em aforsmento um terreno pertencente ao
Patrimônio Municipal no Sre ANTONIO MATOS DOS SAN
TOS.
ACÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ostatuí e eu, Prefeito do Município*
sencicno a seguinte Lois
Arte 1º — Fica O Poder Executivo Enicipal de Narabá, uutorizado!
a conceizr em aforsmento um terreno pertencente so Po-'
trimônio lunicipal so Sre ANTONIO MATOS DOS SANTOS, 10-
calizado no Bairro Novo Horizonte na Travessa Jaime Pin
to nº 1270, Quadra 04, lote nº 207 limitando-se a Sul *
pelo lnão direito com lote nº 18; ao Norte polo lado eg
querão com lote nº 223 fazenão frente para O Nascente *
cm a referido Trevessas fundos pars o Poente com quem*
de direito; medindo 10s00mts, de frente por 30800mtas *
fundose É
Arte 2º - Esta Lei entrórá en vigor na date de sa publicação, re
vogades es disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 2M 23 DE NOVEMBRO DE 1:
Giutos
GRACIBTE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dire Dept? de Administração

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