| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1168 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO MATOS DOS SANTOS. |
| native_id | 2904 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
w ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ka ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gobinete do Prefeito Autoriza o Poder Executivo ilunicipel de Harabá, a conceder em aforsmento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal no Sre ANTONIO MATOS DOS SAN TOS. ACÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ostatuí e eu, Prefeito do Município* sencicno a seguinte Lois Arte 1º — Fica O Poder Executivo Enicipal de Narabá, uutorizado! a conceizr em aforsmento um terreno pertencente so Po-' trimônio lunicipal so Sre ANTONIO MATOS DOS SANTOS, 10- calizado no Bairro Novo Horizonte na Travessa Jaime Pin to nº 1270, Quadra 04, lote nº 207 limitando-se a Sul * pelo lnão direito com lote nº 18; ao Norte polo lado eg querão com lote nº 223 fazenão frente para O Nascente * cm a referido Trevessas fundos pars o Poente com quem* de direito; medindo 10s00mts, de frente por 30800mtas * fundose É Arte 2º - Esta Lei entrórá en vigor na date de sa publicação, re vogades es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 2M 23 DE NOVEMBRO DE 1: Giutos GRACIBTE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire Dept? de Administração