| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1169 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ZACARIAS FERREIRA TRINDADE. |
| native_id | 2905 |
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ARA ESTADO DO PARÁ ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ka ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito de de Autoriza o Poder Executivo Hunicipal de Norabá, conceder en aforsmento um terreno pertencente * ao patrimônio lnicipel eo Sr. ZACANIAS FESREL- RA TRINDADE, A CÂMARA NUNICIPAL DE HARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Iunicí- pio sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Nunicipel de Marabá, eutoriza- ão conceder en eforamento um terreno pertencente ao * Patrimônio Kunicipal de Herabá, ao Sr. Z1CARIAS FER + REIRA TRINDADE, localizado no Bairro Novo-liorizonte + na Rus Flínio Finheiro, Quadra 18, lote nº 02; Limi - tanão-se ao Norte com o Lote nº 01; so Sul com o Lote nº 03; fazendo frente pera o Nascente com a referida" Eua; fundos para o Poente com quem de direito; medine ão 10300 metros de frente por 30:00 metros de fundos. art, 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sia Publicação 4 revogados às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 34 23 DB NOVEMBRO DE 1.97%, N J BRASIL DB Prefeito Municipal Exercício Puts GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dir. do Dept? de Administração.