| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA VIEIRA LEITE. |
| native_id | 2906 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito | axtoriza o Poder Executivo Hunicipal de Herabã, a conceder em aforamento um terreno pertencente ao patrimônio Municipal ao Srgs MARIA VIEIRA ** LEITE, = A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí o cu, Prefeito Ihnicipel de Harabá senciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica 0 Poder Executivo Nniciral de lnrabá, axtorizado* 2 conceder em aforemento um terreno urbano pertencente? ao Patrimônio Manicipal, a Jras MARIA VIEIRA LEITE, lo- ds a Cestelo Branco, Quadra A613, Lote nº 16, com os linitos e características segrintes Linitendo-se ao Norte com o Lote nº 154 ao Sul com o Lote nº 17; fazendo frente pa- ra o poente com a referida Avenidas fundos para O Has-* conte com quem de direito medindo 10200 mtas de frente? por 30400 mtse de Zunddos : arte 28 — Beta Lei entrará em vigor na data de as pensei ng vogoãas es disposições e: contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 23 DE NOVEMERO DE GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dir, Deptº de Administraçãos