| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA JOSÉ PORCIANO. |
| native_id | 2908 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito iutoriza o Poder Executivo Municipal de Harabá, a con ceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimô . nio Municipel de Herabá, a Sras MARIA JOSÉ PORCIANOs A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, eotatui e cu, Prefeito do Manicípio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - rica o Poder Executivo Municipal do Harabá, eutorizado* a conceder en aforemento um terreno pertencente ao Patrá, mônio Hunicipel a Sras MARIA JOSÊ PORCIANO, localizado * no Beirro Cidade Nova ne Avenião Presidente Castelo Bray 20494 fazendo frente pera O Norte com e referida aveniã ao Poente com O imóvol toLetado-sob o nº 2063 fundos * em quem ão direito no Ml, Helinão 10:00nts de frente por 30300ntas de funZose j arte 22º — Esta Led entrará em vigor na deto de sia publ vogades as disposições em contrários . GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 23 DE 23 DE 1978, 1 OLL. MRASTE DS NADSO Prefeito mm exercícios GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dizs Doptf de Administração