| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ERNANI CARVALHO. |
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q ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ (api ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito utoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, & Conceder em aforsmento um terreno pertencente ao patrimônio Eaunicipnl, eo Sre ERNANI CARVALHOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e ceu, Prefeito do Município sanciono e seguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo lunicipel de Marabá, sutorizado* a conceder en aforamento um terreno pertencente no Po! trimônio Eunicipel, so Srs ERNANI CARVALHO, localásado? Bairro Novo Horizonte, no Aneniãa ,ocontâns, Quadra CO4 ao si OO, aa q DS ao Poente com o lote nº 104 fazendo frente para o Norte em a referida avenidas fundos pera o Sul com quem de É direito medindo 12200mtse frente por 30400mtse fundos, Arte 2º - Bota Lei entrará en vigor na dsta de suapúblicação, re- vogadns as disposições en contrário, GABINEZE DO PREFEIZO MUNICI AL DE KANABÁ, Ei 23 DE 12 DE 1,978 Ms Led E Ê BoaSIL DE ARAÚJO Prefeito em ex: ul GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire Dept? de administraçãos