| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RIBAMAR MENDES PORDEUS. |
| native_id | 2910 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito Autoriza o Foder Executivo Hunicipal de Harce bás a conceder em aforemento um terreno pere! tencente ao Patrimônio Municipel, ao SreJosÉ! RIBAMAR MENDES PORDEUS, A CÂMARA MUNICIPAL DS HARABÁ, ostatui e eus Profoito do luniéípão + sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo Municipal de Marebá, autorizado a conceder em aforsmento um térreno pertencente so Patrimô-* nio mnicipel eo Srs JOSÉ RIBAMAR MENDES PORDEUS, localiza do no Parques des Lerenjeiras, na Ave dos Gaviões Quadra * 12, Lote nº 11, limitando-se ao Norte com o lote nº 09 no Sd com a Rua Vedi Houssallemy frente para o Fascente com! a referida Ave fundos para O Poente com quem de direitos * medindo 10300 mts, de frente por 30300nst, de fundos art, 2º Esta Lei entrerá em vigor na deta de sua publicação, revos endas as disposições em contrários GABINRIE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, HM! 23 DE NOVINERO DE 1978, y d SIL DE Ro Prefeito en quim SU GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire Dept? de Administraçõos