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← Marabá (PA)

norma nº 1175/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1175 / 1978
Date 1978-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO FRANÇA.
native_id2911

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texto integral #

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nãos ESTADO DO PARÁ
Y. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
a AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Gabinete do Prefeito
tutorisa o Poder Executivo Municipal de
e concoder em aforsmento um terreno pertenc
ao Patrimônio Municipal ao Srs JOÃO FRANÇA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cuy Prefeito do limicípio *
sanciono a seguinte Leis i
Arte 1º = Fica O Poder Executivo Municipal de Heradá, autorizado a
"conceder em aforanento um terreno pertonconte ao Petrimô-
não Municipal ao Srs JOÃO FRANÇA, localizado no Beirro **
Novo Horizontey na Travessa Drs Gerf, Quadra 06 lote nº ?
15, limitando-se ao Sul em o lote nº 01 no Norte cm o
lote nº 174 frente para poente cm a referida Travessas *
fundos pore o Nascente com quem de direitos medindo 10:00
metros de frente por 30200 metros do fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na deta de ma públicação, revo
gndas as disposições em contrários
GABINEZE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, NM 23 DE 1 DE 1.978,
CCC
J FRASIL DE ARAUJO
Prefeito em cioe
Fats
GRACIBTE DS JESUS SOUZA SANTOS
Dir, Dept? de Administraçãos

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