| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO FRANÇA. |
| native_id | 2911 |
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nãos ESTADO DO PARÁ Y. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ a AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito tutorisa o Poder Executivo Municipal de e concoder em aforsmento um terreno pertenc ao Patrimônio Municipal ao Srs JOÃO FRANÇA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cuy Prefeito do limicípio * sanciono a seguinte Leis i Arte 1º = Fica O Poder Executivo Municipal de Heradá, autorizado a "conceder em aforanento um terreno pertonconte ao Petrimô- não Municipal ao Srs JOÃO FRANÇA, localizado no Beirro ** Novo Horizontey na Travessa Drs Gerf, Quadra 06 lote nº ? 15, limitando-se ao Sul em o lote nº 01 no Norte cm o lote nº 174 frente para poente cm a referida Travessas * fundos pore o Nascente com quem de direitos medindo 10:00 metros de frente por 30200 metros do fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na deta de ma públicação, revo gndas as disposições em contrários GABINEZE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, NM 23 DE 1 DE 1.978, CCC J FRASIL DE ARAUJO Prefeito em cioe Fats GRACIBTE DS JESUS SOUZA SANTOS Dir, Dept? de Administraçãos