| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA DANATIVIDADE DE BANDEIRA DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito iutoriza o Poder Executivo Hinicipal de Narebã, a * conceder em aforamento um terreno pertencente eo Pa trinônio Municipel, a Srae HANIA BA NATIVIDADE DE BANDEIRA DE SOUZAs A CÂMARA MUNICIPAL DE EANADÁ, estatui e cus Prefeito do lunicípio * sanciono a seguinte Leis E Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal do Harabá, axtorizaio a conceder em sforsmento um terreno pertencente no Prtrinôe nio municipel, ao Srae MARIA DA NATIVID/DE DK BANDEIRA DE SOUZA, localizado no Bairro Cidnde Novas no Ave S01 Poem to, nº 2065, limitando-se no Nescente com imóvel coletedo sob o nº 2055, ao Poente com o imóvel sob nº 20753 fozen- do frente para O Norte com a referido avenidas funãos so Sul com quem de direitos medindo 20300mta, de frente por 30200mtss de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de cua publicação, revo gndas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ, Ef 23 DE NOVEMBRO DE 1978 ç a eco BRASIL DE ARAÚJO Prefeito lunici. em exercícios GRACIBTE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire Dept? de administração,