| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1183 / 1978 |
| Date | 1978-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. JOANICE ALVES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito ns 2 sd de 2 autoriza o Poder Executivo Nuni: pal de Karabã, conceder em af mento um terreno portencente ao trimônio municipal a Srs«JOANICE * ALVES DA SIIVAs A CNAPA HUNICIPAL DE HAPABÁ, estabui o cu, Prefeito lunicipal, ono a seguinte Leis art» 1º - Fica 6 Poder Executivo Nunicipel de Narebá, eutérizedo e ceder ex aforamento um terreno pertcrcerte pet rimônio Nunicipal se S9rº. JOANICE ALVES D SILVA, lecalizaão no Bairro das Laranjeiras , na ma liberalino Fereira Maia Guedra 29, Lot nº 08, limitando-se ac Nascente pelo lado dá-.| reito com o lote nº? 063 no Poente pelo lado * esquerdo com o lote nº 10; fazendo frert e ra o Saul com quem de direito; medindo 10300 * mótros de frente por 25:00 de funiose art e 2º - Esta Lei entrera em vigor na data de sua publicação, ' esdas as disposições em contrário. GABINEPE DO PºEFEITO MUNICIPAL DE HAVABÃ, Bi! Es) da nd Irefeito em comitlsida GNAaCIBPE DE JESUS Se SANTOS Dirt Ssão Dept? de Miminist ração.