| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8438 / 1986 |
| Date | 1986-09-30 |
| Ementa | CONCEDER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA RODOMAR LTDA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO QUE MENCIONA A PRESENTE LEI. |
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4 O REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LZ1 Nº 8,.438/86 DU 30 DZ SETEMBRO DU 1986 Conceder sutorização Legislativa para o Poder Executivo Runicipal outorgar Concessão a Impresa Ro domar Ltãa, para execução dos serviços de transporte Coletivo Nodoviário de passageiros, no trecho que zenciona a presente Lele O YRIFEITO MUNICIPAL D! MARABÁ, ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu, Prefei to lunicipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo iunicipal de liarabá, eutorizaão a outorgar Concessão à Dmpresa FODOAR LTDA, para ex ploreção dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de passa geiros em ônibus, no trecho compreendido entre a Sede do Hunicí pio de liarabá e a áivisa do lunicípio de Itupiranga dentro dos Ii mites territoriais deste *nicípio, pela Rodovia FA-150, Arte 2º - À presente Lei entrará em vigor na data de gua publicação, por idital, no prédio da Prefeitura, ficando deg de já revogadas as disposições em contrário. C!BTINITE DO PRIPZITO CUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO TANÁ, 3 30 DE S3TEIBRO DE 1906 NIAS Me, DIAS «Prefeito em exercício «e