| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 1978 |
| Date | 1978-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. DEOCLECIANO RIBEIRO. |
| native_id | 2925 |
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= ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ a AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito Autordsa o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforemento um terreno pertoncente ao Patrimônio Municipel de Narabãe so Sre DSOCLECIA- NO RIBEIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estotui e cu, Prefeito do Nunicípio! sanciono « seguinte Leis arte 1º - Fica O Poder Executivo Hanicipal de Harabá, eutorizaão a conceder em nforemento um terreno pertencente ao Fatrinô nio Hunicipal de Narobá, ao Sre DEOCLECIANO RIBEIRO, 10- calizado na Avenião Horabá, limito-so pelo loão de cima com Creuza do Silvo Pintos ao Foente limito-so com Ndili- son de Tal; ao Sul para onde foz Zrente limito-se com a mencionado avenidas Fundos com quem de direitos modinão* 6s00mta, do frente por 25emta, de fundoss E arte 2º » Esto Lei ontrará en vigor na data de sua rublicaçõo, ro- vosadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ, EM 30 DE NOVIMBRO DE 1,978 Prefeito Municipal em exercícios, GRACIETE DE 3 SANTOS Dire Dept? de administraçãos