| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8546 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTAGO GG PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.546/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986 Dispõe sobre o Convênio fírmado entre a Prefeitura Municipal de Marabé e o M4 nistério da Educação e dá cutras provi dencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Câmara lknicipal aprovou e eu, Prefeito ly nicipal sanciono a seguinte Leis Art, 1º = Fica o Poder Executivo Municípal de Marabá autorj zaão a firmar Convênio com o Ministério ds Educação, com a interva niência da Fundação Nacional para Educação de jovens e Adultos, no valor de CZ$ 62.496,00 (SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZADOS), destinados a atender o desenvolvimento das ações do Progrema Nacional de Educação Pré-Escolar, Art. 2º » Esta Lei entra em vigor na Gata de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO PERFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1986.