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norma nº 8546/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8546 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id293

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTAGO GG PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.546/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986
Dispõe sobre o Convênio fírmado entre a
Prefeitura Municipal de Marabé e o M4
nistério da Educação e dá cutras provi
dencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ,
Faço saber que a Câmara lknicipal aprovou e eu, Prefeito ly
nicipal sanciono a seguinte Leis
Art, 1º = Fica o Poder Executivo Municípal de Marabá autorj
zaão a firmar Convênio com o Ministério ds Educação, com a interva
niência da Fundação Nacional para Educação de jovens e Adultos, no
valor de CZ$ 62.496,00 (SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA
E SEIS CRUZADOS), destinados a atender o desenvolvimento das ações
do Progrema Nacional de Educação Pré-Escolar,
Art. 2º » Esta Lei entra em vigor na Gata de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PERFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1986.

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