br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1195/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1195 / 1978
Date 1978-01-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CRÊ 7.027635,00 ( SETE MILHÕES VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS). NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2931

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 3

Ed ESTADO DO PARÁ
ira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Kg ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Cie, Ç
Gabinete do Prefeito
autoriza o Poder Exocutivo Municipal de
conceier abertura de Crédito Suplenenter na
portancia ce Cr$-7.027.635,00 (Sete milhões
Vinte e Sete Nil Scíscentos e Trênto e Cinco *
Cruseiros), no (rçamento vigente ão lunicípio
de Marabá e dá cutras providônciase
A CÂMARA MUNIGIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do lnnicípio
ciono a seguinte Leis
arte 1º - Fica aberto em favor das Unidades Qrçenenterios abaixo
cificadas, o cródito suplenentor da importancia de
Te0270635,00 (Soto Milhões e vinte sote mil seiscentos e *
trinta e cinco cruzeiros), destinados ao reforço âes verbas
do orçamento vigente deste municípios
Peragráf£o Unico - O crédito suplementer de que trata 0 CAPUT, deste *
artigo, obedecerá a seguinte classificação funcional
máticas
CÍNARA MUNICIPALS
1001602020012,001 — Narmtenção dn Secretário da Cânera Manicipel
310200 - Pesconleseosscoresuenercasascca sede Cx8-307.415,
3010360 -— Serviços de Terceirosecocecsecsssos * 2000005
2001,03070202-002 — Narutenção do Gabinete do Prefeitos
3010200 — Hatorial de Consumo secescssesesaso CLS 80,000,
3.1,300 - Serviços de Tercciros seccsssoscose
3olo4000- Entorgos Diversos. .coscosccscososoo *
2004,03070212.005 - qe do Dept? de administração
3ole1e0 - Pogsonle cecceconcocasesesenenesaeno Cr$ 650.000,
3016200 -— Naterinl do Consumo, cosesencnsesos *
À 3910300 - Serviços de Terccirosecesesesusesas
2004,05221362-006 — Hanatenção da TV=IARADÃ,
301.360 — Serviços de Terccironsececeussseses
3016460 - Equipamentos e Instolaçõese cecessso
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Gabinete do Prefeito
BERABTAMENTO DE FINANÇAS:
2006,10580212-009 — Hamibenção deo Depertemento de Finançase.
301,30 - Serviços de Terceiros escece eee se «CLB 1306000,00
301.500 - Despo Exercícios anterioresecceceo ! 5.000,00
DEPARTAMENTO DE URB, OBRAS E SERV, MUNICIPAIS:
2006. 10580212,009 - Harute Deptf. Urbanismo Obras e Ser-
o viços de Terceiros, ,
31,260 - Material de Consumo...ccceeco sos ce lrÊ 50.000,00
2006,10603253.010 - Marute Serve Limpese Publica
3oLL00 — Possoslococerccconcosecesosserõeos * 500000,00
3010200 — Material de Consumo. secececcssccos * 204000400
. 301.300 —- Serviços de Terceirosecececcesesos "! 2806000,00
2006.16910212,015 - Mamutenção da Dive Transpee Transito o
3010140 - Pessonloccocccococc rosca cos so 00000 0BÊ 1300000500
3010200 — Material de Consumoseccccocessesoo * 1200000,00
DEPARTAMENTO DE ABAST. AGRIC.E PECUÁRIA:
2007.04160212,016 - Mamtenção DepteAbasteAgricePecuária
301,3.0 - Serviços de Terceiros.cccc core ce sCr$ 2400000,00
DEP. O EDUCAÇÃO ESPORTE E TURISMO:
2008,08421882,017 — Mete Deptº. Educação Esporte e
Turismo
| 3oleleO — -— Pessonleeccossscscnascosensaasos É 3506000,00
2008,08421881,0M1 - Construções de Escolas
— Mlele0 — - Obras Públicaseecococessecssses "! 10 800,000,00
2008,08462241,013 - Construções de Quadras de Espor-
a tes polivalente ,
41,169 = Obras Púbiions csocseceseeseeos * 4D6;450]00
2008,08462241.014 - Conclusão da Iluminação do Este
dio "Zinho Oliveira"
4.1.3.0 - Equipemento e Instalações, seco "! 2546 300,00
2008,08462242,019 - Manutenção da Divisão de Esportes
e Turismo
301,30
- Serviços de PR " 20.000,00
ass ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Em AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Gabinete do Prefeito
O E PROM, SOCIL
DEPART, DE
2009,1375482,025-Mamit e DeptºeSaide Saneemento e
Prom. Social
301.200 «Material de Consumo secsccrcno cs cesCry 4716140,00
— 3o1.300 -Serviços de Terceiros. ceccescececos " 604000,00
2009,14804752,026-Idenizaçães Trabalhistos
3.207,0 Diversas Transf.Correntes | E. 58.330,00
Totaleecosccascsoco To 027.635,00
Arte 2º - Os recursos necessários à execução da presente Lei, de-!
correrão da receita oriunda do Governo Federal e Govervo
Estadual, conforme especificação abaixos
Projeto Promunicipãoscesesonoscscrscercosnano ses sOLG 1.000,000,00
Recursos do DEF/MEC/SEDUC, «ecsecccssesescssocseses! * 7004000,00
Recursos do MEC/FHDE, cescccssocsocsocoscoscoscosoe!! * 3006000,00
Recursos do MEC/CND, cesescosconcososesscossosssses! 3006000500
Recursos CornveSUDAM. coseoccencoccocononssescecsnaso!! 1 5006000,00
Recursos Conv, LBA secososescoscoscccenesccaecançe! 450,000,00
Recursos SEPLAN/FUNDEPARA. «ccescosscecoscosasosese!! * 2706000,00
Recursos FNDU.«ecosenconcooncnsesosossonconoesesss!! Lo 100,000,00
Recursos do Geve do Estndossescossescsccsocecossae! 4070635,00
Recursos do Gove Federalecosesesconcecsnescusanaço! 500.000,00
Recurso do Conselho de Segurança Nacional. cccsssa!! "500, 000,00
Total. ccoseseseUrS 7.027.635,00
arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, * “
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO
GRACIETE DE J ea SANTOS
Dire Dept? de Administraçãos

open original →