| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1195 / 1978 |
| Date | 1978-01-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CRÊ 7.027635,00 ( SETE MILHÕES VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS). NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ed ESTADO DO PARÁ ira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Kg ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Cie, Ç Gabinete do Prefeito autoriza o Poder Exocutivo Municipal de conceier abertura de Crédito Suplenenter na portancia ce Cr$-7.027.635,00 (Sete milhões Vinte e Sete Nil Scíscentos e Trênto e Cinco * Cruseiros), no (rçamento vigente ão lunicípio de Marabá e dá cutras providônciase A CÂMARA MUNIGIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do lnnicípio ciono a seguinte Leis arte 1º - Fica aberto em favor das Unidades Qrçenenterios abaixo cificadas, o cródito suplenentor da importancia de Te0270635,00 (Soto Milhões e vinte sote mil seiscentos e * trinta e cinco cruzeiros), destinados ao reforço âes verbas do orçamento vigente deste municípios Peragráf£o Unico - O crédito suplementer de que trata 0 CAPUT, deste * artigo, obedecerá a seguinte classificação funcional máticas CÍNARA MUNICIPALS 1001602020012,001 — Narmtenção dn Secretário da Cânera Manicipel 310200 - Pesconleseosscoresuenercasascca sede Cx8-307.415, 3010360 -— Serviços de Terceirosecocecsecsssos * 2000005 2001,03070202-002 — Narutenção do Gabinete do Prefeitos 3010200 — Hatorial de Consumo secescssesesaso CLS 80,000, 3.1,300 - Serviços de Tercciros seccsssoscose 3olo4000- Entorgos Diversos. .coscosccscososoo * 2004,03070212.005 - qe do Dept? de administração 3ole1e0 - Pogsonle cecceconcocasesesenenesaeno Cr$ 650.000, 3016200 -— Naterinl do Consumo, cosesencnsesos * À 3910300 - Serviços de Terccirosecesesesusesas 2004,05221362-006 — Hanatenção da TV=IARADÃ, 301.360 — Serviços de Terccironsececeussseses 3016460 - Equipamentos e Instolaçõese cecessso ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito BERABTAMENTO DE FINANÇAS: 2006,10580212-009 — Hamibenção deo Depertemento de Finançase. 301,30 - Serviços de Terceiros escece eee se «CLB 1306000,00 301.500 - Despo Exercícios anterioresecceceo ! 5.000,00 DEPARTAMENTO DE URB, OBRAS E SERV, MUNICIPAIS: 2006. 10580212,009 - Harute Deptf. Urbanismo Obras e Ser- o viços de Terceiros, , 31,260 - Material de Consumo...ccceeco sos ce lrÊ 50.000,00 2006,10603253.010 - Marute Serve Limpese Publica 3oLL00 — Possoslococerccconcosecesosserõeos * 500000,00 3010200 — Material de Consumo. secececcssccos * 204000400 . 301.300 —- Serviços de Terceirosecececcesesos "! 2806000,00 2006.16910212,015 - Mamutenção da Dive Transpee Transito o 3010140 - Pessonloccocccococc rosca cos so 00000 0BÊ 1300000500 3010200 — Material de Consumoseccccocessesoo * 1200000,00 DEPARTAMENTO DE ABAST. AGRIC.E PECUÁRIA: 2007.04160212,016 - Mamtenção DepteAbasteAgricePecuária 301,3.0 - Serviços de Terceiros.cccc core ce sCr$ 2400000,00 DEP. O EDUCAÇÃO ESPORTE E TURISMO: 2008,08421882,017 — Mete Deptº. Educação Esporte e Turismo | 3oleleO — -— Pessonleeccossscscnascosensaasos É 3506000,00 2008,08421881,0M1 - Construções de Escolas — Mlele0 — - Obras Públicaseecococessecssses "! 10 800,000,00 2008,08462241,013 - Construções de Quadras de Espor- a tes polivalente , 41,169 = Obras Púbiions csocseceseeseeos * 4D6;450]00 2008,08462241.014 - Conclusão da Iluminação do Este dio "Zinho Oliveira" 4.1.3.0 - Equipemento e Instalações, seco "! 2546 300,00 2008,08462242,019 - Manutenção da Divisão de Esportes e Turismo 301,30 - Serviços de PR " 20.000,00 ass ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Em AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito O E PROM, SOCIL DEPART, DE 2009,1375482,025-Mamit e DeptºeSaide Saneemento e Prom. Social 301.200 «Material de Consumo secsccrcno cs cesCry 4716140,00 — 3o1.300 -Serviços de Terceiros. ceccescececos " 604000,00 2009,14804752,026-Idenizaçães Trabalhistos 3.207,0 Diversas Transf.Correntes | E. 58.330,00 Totaleecosccascsoco To 027.635,00 Arte 2º - Os recursos necessários à execução da presente Lei, de-! correrão da receita oriunda do Governo Federal e Govervo Estadual, conforme especificação abaixos Projeto Promunicipãoscesesonoscscrscercosnano ses sOLG 1.000,000,00 Recursos do DEF/MEC/SEDUC, «ecsecccssesescssocseses! * 7004000,00 Recursos do MEC/FHDE, cescccssocsocsocoscoscoscosoe!! * 3006000,00 Recursos do MEC/CND, cesescosconcososesscossosssses! 3006000500 Recursos CornveSUDAM. coseoccencoccocononssescecsnaso!! 1 5006000,00 Recursos Conv, LBA secososescoscoscccenesccaecançe! 450,000,00 Recursos SEPLAN/FUNDEPARA. «ccescosscecoscosasosese!! * 2706000,00 Recursos FNDU.«ecosenconcooncnsesosossonconoesesss!! Lo 100,000,00 Recursos do Geve do Estndossescossescsccsocecossae! 4070635,00 Recursos do Gove Federalecosesesconcecsnescusanaço! 500.000,00 Recurso do Conselho de Segurança Nacional. cccsssa!! "500, 000,00 Total. ccoseseseUrS 7.027.635,00 arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, * “ revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO GRACIETE DE J ea SANTOS Dire Dept? de Administraçãos