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norma nº 1197/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1197 / 1978
Date 1978-12-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ESTABELECER A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
native_id2933

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Gabinete do Prefeito
É de 29 de Novembro de 1.978.
DEMSSTIaDsssasas:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabê, a estabelecer a majoração dos *
Vencimentos dos Servidores, ativos, ina-
tivos e pensionistas da Prefeitura Mani
cipal de Narabãs
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do lunicí
pio senciono a seguinte Leis
Arte
1º - Fica o Poder Executivo liunicipal de Marsbá, autoriza
do e majorar os vencimentos dos servidores da Frefei
tura Municipal de Marabá, na forma seguinte e de a —
córdo com o estipulado nas tabelas I,II,III,IV, que!
fazem parte,integrante da presente Leis
Cargos de provimentos efetivos, 30(trinta por cento), fa
tela 1.
Cargos de provimentos em Comissão, 30%(Trinta por cento),
Tabela II;
Ficom majoredos em 50%(Cincoenta por cento) os proventos!
da aposentadoria e pensões pagas ao pessoal inativos da *
Prefeitura lunicipal de Marabá-Tabela III; É
Ficam reajustados em 50%(Cincoenta por cento), os venci -
mentos dos professores liunicipais, Supervisores, Direto —
res, serventes, contíruos, merendeiras e vigias, lotados!
no Dept? de Educação, Esporte e Turismo, de acordo com es-
tabelecido na Tabela IV, anexa a esta Lei.
Art.22-0s recursos necessários à execução da presente Lei, se-
rão consignados en dotações próprias do Orçamento-Progra-
ma do Município de Nerabá, para o amo de 1.979
Arte3º. Esta Lei entrará em Vigor a partir de 1º de Janeiro de
A
1.979, revogadas às disposições em contrário. A
- E, ESTADO DO PARÁ
e 3 Y PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEOTD MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 29 DE
NOVEMBRO DE 1.978.
;
GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dir. Dept? de Administração.
ESCALA DE VANCREENTOS
TABELA - 1
S DE PROVIMENTO IVO
DENOMINAÇÃO PADRÃO
ATUAL PREVISTO
- Dutilógrat£o 08-04 20437900 3.168,00
- Dotilógrafo- auxiliar CB-06 1.625,00 2.112,50
- Fiscal Geral c8-03 3.250,00 4.225,00
- Fiscal de arrecadação cE-04 2 437,00 3.168,00
- Fiscal de Obras cB-04 2: 437,00 3.168,00
- Assistente de Contabilidade CE-04 24437,00 3.168,00
- Assistente da Tesouraria cR-04 20437,00 3.168,00
- Secretário da Junta do Serviço Militar CH-04 2.437,00 3.168,00
- Honitor da Unidade Nanicipel de Cadastramento CB-06 1.625,00 2112,50
- Contíruo cm-07 1.300,00 1.690,00
- Operador da Usina de São Felix cB-07 1.300,00 1.690,00
- Protocolista CE-08 975,00 1.267,50
-— Conferente k CE-06 1,625,00 2.112,50
- huxiliar de Enfermagem cH-06 1.625,00 2.112,50
- Ninânistrador de Cemitério cR-08 975,00 1,267,50
-— Servente CE-09 812,00 1.055,60
ESCALA DE VENCIIENTOS
TABELA — I (COM INUAÇÃO)
- Chefe de Divisão
- Tesoureiro
- Motorista
ESCALA DE vEICRUNTOS
TABELA = II
[o DE PR O
DENOMINAÇÃO PAIRÃO VENCIMENTOS
E E
- Coordenador Municipal de Planejamento Co=01 10,140,00 13,182,00
- Diretor de Departemento Co=02 10.140,00 13.132,00
- Consultor Jurídico co-03 64 240,00 8.112,00
- Procurador Cc-.04 3.900,00 5.070,00
- Assistonte administrativo co-03 6+240,00 8.112,00
- Afministratitor do Amapá Cc-03 6 240,00 8.112,00
- Aninistrodor de São Felix co-04 3+900,00 5.070,00
- Contador CC-02 6.300,00 8,190,00
ESCALA DE VENCDIRNTOS
TABELA - III
EESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
NOMES DENOMINAÇÃO | PROVENTOS
- ATUAL PREVISTO
- OFTR SACRAMENTO MARQUES Instivo 823,00 1.234,50
- JOSÉ PEDRO DOS SANTOS . 552,00 828,00
- JANUÁRIA FELIPE DE OLIVEIRA A 552,00 828,00
- ANATÓLIO MARINHO " 552,00 828,00
- MARIA TEREZINHA LEITÃO " 552,00 828,00
- OLÍVIA RODRIGUES DA SILVA Pensionistas 552,00 828,00
- MARIA JUDITH LEITÃO " 331,00 496,50
- ODÍLIO ROCHA MATA " 276,00 414,00
- CIPRIANA RODRIGUES ” 276,00 414,00
- ANTONIO BASTOS MORBACH " 276,00 414,00
- MARIA JOSÉ BENEVIDES NEVES " 276,00 414,00
- VIUVA NICOLAU AMOURY * 276,00 414,00
- VIUVA TEODORO SILVA APINAGÉS » 276,00 414,00
- VIUVA NICANDRO RAMOS " “276,00 414,00
- VIUVA ANTONI SILVA “ 276900 424,00
- AUGUSTO BASTOS MORBACH " 14027,00 1.540,50 |
- Professor Titulaão 975,00 é 462,50
- Professor não Titulado 480,00 “720,00
- Supervisor 1.620,00 2.430,00
- Diretor Titulado 1.296,00 1.944,00
- Diretor não “itulado 1,072,00 | 1.608,00
- Servente 375,00 562,50
- Contímo 375,00 562,50

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