| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A ESTABELECER A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito É de 29 de Novembro de 1.978. DEMSSTIaDsssasas: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabê, a estabelecer a majoração dos * Vencimentos dos Servidores, ativos, ina- tivos e pensionistas da Prefeitura Mani cipal de Narabãs A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do lunicí pio senciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo liunicipal de Marsbá, autoriza do e majorar os vencimentos dos servidores da Frefei tura Municipal de Marabá, na forma seguinte e de a — córdo com o estipulado nas tabelas I,II,III,IV, que! fazem parte,integrante da presente Leis Cargos de provimentos efetivos, 30(trinta por cento), fa tela 1. Cargos de provimentos em Comissão, 30%(Trinta por cento), Tabela II; Ficom majoredos em 50%(Cincoenta por cento) os proventos! da aposentadoria e pensões pagas ao pessoal inativos da * Prefeitura lunicipal de Marabá-Tabela III; É Ficam reajustados em 50%(Cincoenta por cento), os venci - mentos dos professores liunicipais, Supervisores, Direto — res, serventes, contíruos, merendeiras e vigias, lotados! no Dept? de Educação, Esporte e Turismo, de acordo com es- tabelecido na Tabela IV, anexa a esta Lei. Art.22-0s recursos necessários à execução da presente Lei, se- rão consignados en dotações próprias do Orçamento-Progra- ma do Município de Nerabá, para o amo de 1.979 Arte3º. Esta Lei entrará em Vigor a partir de 1º de Janeiro de A 1.979, revogadas às disposições em contrário. A - E, ESTADO DO PARÁ e 3 Y PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Gabinete do Prefeito GABINETE DO PREFEOTD MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1.978. ; GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dir. Dept? de Administração. ESCALA DE VANCREENTOS TABELA - 1 S DE PROVIMENTO IVO DENOMINAÇÃO PADRÃO ATUAL PREVISTO - Dutilógrat£o 08-04 20437900 3.168,00 - Dotilógrafo- auxiliar CB-06 1.625,00 2.112,50 - Fiscal Geral c8-03 3.250,00 4.225,00 - Fiscal de arrecadação cE-04 2 437,00 3.168,00 - Fiscal de Obras cB-04 2: 437,00 3.168,00 - Assistente de Contabilidade CE-04 24437,00 3.168,00 - Assistente da Tesouraria cR-04 20437,00 3.168,00 - Secretário da Junta do Serviço Militar CH-04 2.437,00 3.168,00 - Honitor da Unidade Nanicipel de Cadastramento CB-06 1.625,00 2112,50 - Contíruo cm-07 1.300,00 1.690,00 - Operador da Usina de São Felix cB-07 1.300,00 1.690,00 - Protocolista CE-08 975,00 1.267,50 -— Conferente k CE-06 1,625,00 2.112,50 - huxiliar de Enfermagem cH-06 1.625,00 2.112,50 - Ninânistrador de Cemitério cR-08 975,00 1,267,50 -— Servente CE-09 812,00 1.055,60 ESCALA DE VENCIIENTOS TABELA — I (COM INUAÇÃO) - Chefe de Divisão - Tesoureiro - Motorista ESCALA DE vEICRUNTOS TABELA = II [o DE PR O DENOMINAÇÃO PAIRÃO VENCIMENTOS E E - Coordenador Municipal de Planejamento Co=01 10,140,00 13,182,00 - Diretor de Departemento Co=02 10.140,00 13.132,00 - Consultor Jurídico co-03 64 240,00 8.112,00 - Procurador Cc-.04 3.900,00 5.070,00 - Assistonte administrativo co-03 6+240,00 8.112,00 - Afministratitor do Amapá Cc-03 6 240,00 8.112,00 - Aninistrodor de São Felix co-04 3+900,00 5.070,00 - Contador CC-02 6.300,00 8,190,00 ESCALA DE VENCDIRNTOS TABELA - III EESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS NOMES DENOMINAÇÃO | PROVENTOS - ATUAL PREVISTO - OFTR SACRAMENTO MARQUES Instivo 823,00 1.234,50 - JOSÉ PEDRO DOS SANTOS . 552,00 828,00 - JANUÁRIA FELIPE DE OLIVEIRA A 552,00 828,00 - ANATÓLIO MARINHO " 552,00 828,00 - MARIA TEREZINHA LEITÃO " 552,00 828,00 - OLÍVIA RODRIGUES DA SILVA Pensionistas 552,00 828,00 - MARIA JUDITH LEITÃO " 331,00 496,50 - ODÍLIO ROCHA MATA " 276,00 414,00 - CIPRIANA RODRIGUES ” 276,00 414,00 - ANTONIO BASTOS MORBACH " 276,00 414,00 - MARIA JOSÉ BENEVIDES NEVES " 276,00 414,00 - VIUVA NICOLAU AMOURY * 276,00 414,00 - VIUVA TEODORO SILVA APINAGÉS » 276,00 414,00 - VIUVA NICANDRO RAMOS " “276,00 414,00 - VIUVA ANTONI SILVA “ 276900 424,00 - AUGUSTO BASTOS MORBACH " 14027,00 1.540,50 | - Professor Titulaão 975,00 é 462,50 - Professor não Titulado 480,00 “720,00 - Supervisor 1.620,00 2.430,00 - Diretor Titulado 1.296,00 1.944,00 - Diretor não “itulado 1,072,00 | 1.608,00 - Servente 375,00 562,50 - Contímo 375,00 562,50