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norma nº 1198/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1198 / 1978
Date 1978-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES.
native_id2934

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.198, de 12 de Dezembro de 1.978,
Autoriza o poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em AFORAMENTO um terreno pertencente *
so Patrimônio lunicipal ao Sr. JOSÊ FRANCISCO *
SOMRES. —
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetui e eus Prefeito do lu-
nicípio sanciono a seguinte Leis
arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Merebã, au-
torizado conceder em Aforamento um terreno per-
tencente ao Patrimônio Municipal ao Sre JOSÉ *
FRANCISCO SOARES, localizado no Bairro "Cidade!
Nova", & Av. Tronsemazônica Q- 31-nº 2523, Limi
ta-se pelo lado direito com o lote nº 2521,e pe
lo lado esquerdo com o lote nº 25293 Fazendo *
frente para a referida Avenida, ao Norte, eo *
Sul com quem de direitos medindo 5000mts. de *
frente por 30t00mts. de fundos. É
Arte 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi-
cação, revogadas às disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEI —
BRO DE 1,978.
Engº HAROLDO COSTA BEZERRA
Prefeito Municipal.
(sa
GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dire do Deptº de Administração.

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