| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ FRANCISCO SOARES. |
| native_id | 2934 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.198, de 12 de Dezembro de 1.978, Autoriza o poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em AFORAMENTO um terreno pertencente * so Patrimônio lunicipal ao Sr. JOSÊ FRANCISCO * SOMRES. — A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetui e eus Prefeito do lu- nicípio sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Merebã, au- torizado conceder em Aforamento um terreno per- tencente ao Patrimônio Municipal ao Sre JOSÉ * FRANCISCO SOARES, localizado no Bairro "Cidade! Nova", & Av. Tronsemazônica Q- 31-nº 2523, Limi ta-se pelo lado direito com o lote nº 2521,e pe lo lado esquerdo com o lote nº 25293 Fazendo * frente para a referida Avenida, ao Norte, eo * Sul com quem de direitos medindo 5000mts. de * frente por 30t00mts. de fundos. É Arte 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi- cação, revogadas às disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEI — BRO DE 1,978. Engº HAROLDO COSTA BEZERRA Prefeito Municipal. (sa GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire do Deptº de Administração.