| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8549 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.549/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986 Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura lunicipal de Marebá ea Sy perintendênoia do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providên cias, O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que & Câmare Municipal aprovou e eu, Prefei to Municipal sanciono a seguinte Leis Art. 1º = Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá ay torizado a firmar Convênio com a Superintendencia do Desenvolvi mento da Amazônia- SUDAM, no valor de CZ$ 132.536,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL UINHENTOS E TRINTA E SEIS CRUZADOS), destinado a implantação do Progrema de produção de Alimentos no Município ãe Marabá, Arte 2º — Bota Lei entra em vigor na data de sua publica cão, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO IREFEITO MUNICIDAL DE LA liBÁ, ESTADO DO PARÁ , EM 12 DE NOVEDRO DE 1986, b BONO “BOZ TA Preféito “unicipal »