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norma nº 8549/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8549 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id294

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no)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.549/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986
Dispõe sobre o Convênio firmado entre a
Prefeitura lunicipal de Marebá ea Sy
perintendênoia do Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM e dá outras providên
cias,
O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que & Câmare Municipal aprovou e eu, Prefei
to Municipal sanciono a seguinte Leis
Art. 1º = Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá ay
torizado a firmar Convênio com a Superintendencia do Desenvolvi
mento da Amazônia- SUDAM, no valor de CZ$ 132.536,00 (CENTO E
TRINTA E DOIS MIL UINHENTOS E TRINTA E SEIS CRUZADOS), destinado
a implantação do Progrema de produção de Alimentos no Município
ãe Marabá,
Arte 2º — Bota Lei entra em vigor na data de sua publica
cão, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO IREFEITO MUNICIDAL DE LA liBÁ, ESTADO DO PARÁ ,
EM 12 DE NOVEDRO DE 1986,
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BONO “BOZ TA
Preféito “unicipal »

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