| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. CHDE ATHIS MATHNE. |
| native_id | 2940 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.2044 de 12 de Dezembro de 1.978. Autoriza o Poder Executivo lunicipal de Merabá, conceder em Aforemento um terreno urbano perten cente oo Patrimônio Municipal,ao Sr. CHDE ATHIE MATHNE, | A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do lu nicípio senciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicpal de Marabá, auto "rizado conceder em aforemento um terreno urbano pertencente so Patrimônio lunicipal ao Srs CHA- DE ATHIE MATINE, localizado no Beirro "Novo Ho- rizonte) na Rua dos Castenheiros, Quadra 11, Lo te nº 23, com os limites e características ses! guintes! Limitando-se ao Nascente com quem de ' direito; ao Poente com a referida rua; ao Norte com a Rus Antonio Areújo; ao Sul com o Lote nº* 21, medindo 10200mts. de frente por 30t00mtsede fundose Arte 2º - Esta Lei entrorá em Vigor na data de sua Publi- cação, revogadas às disposições em contrório. GABINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 12 DE DEZEMBRO DE 1.978. 9 A / ASS —déece LA e Eogi RIROLDO GOSTA SELEMRA Prefeito Municipal. aut GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dir, do Dept? de Administração. e