| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. GILDAZIO DE SOUZA CHAVES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.20 de 12 de Dez Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em Aforemento um terreno urbano perten cente ao Patrimônio Minicipal ao Sre GILDAZIO + DE SOUZA CHAVES. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Muni cípio sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Arte 2º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, sum torizado conceder em aforemento um terreno urba no pertencente ao patrimônio Municipal ao Sre * GILDAZIO SOUZA CHAVES, 106elizedo no Bairro "Ci dade Novaj na Avenida Castelo Branco, Quadra nº 11, coletado sob o nº 1873, com os limites e ca racterísticas seguintes! Limitanãdo-se ao Nascen te com o Sre Aníbal Porciano; ao Poente com a * Sra. Alafdes Alves Chaves; fazendo frente para” o Sul com quem de direito, medindo 13:00mts. de frente por 30:00mts. de fundos. Este Lei entrará em Vigor na data de sua publi- cação, revogadas às disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO! DE 1.978. 1 Ne agi INNONDO COSTA DEANNA GRACIEIE DE JESUS SOUZA SANTOS | Dire Do Dept? De Administração»