| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ROSALINA DE SOUZA ANDRADE. |
| native_id | 2942 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Se Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Sras ROSALINA DE SOU- ZA ANDRADE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Munici- pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Art, 2º — Fica o Poder Executivo Municipel de Marabá, sutoriza- do a conceder em aforemento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipel a Srae ROSALINA DE SOUZA ANDRADE locelizado no Beirro Cidade Nova, na Rua Carajás-Q-06 com os seguintes limites e csracterísticas seguintes: Limitando-se ao Sul com o Sre Eteberg Lima Alexos ao Norte com o Sre João de Tal; fazendo frente para 0 '* Nascente com a referida rua; fundos ao Poente com ?? quem de direito, medinão 9:00mts. de frente por 45:00 metros de fundos, Esta Lei entrará em Vigor da dato de sua publicação," revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Bi 12 DE DEZEMBRO DE 1.978 de A GAS Engº HAROLDO COSTA BEZERRA - Prefeito Municipal. GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dir. do Dept? de Administração eme pq so ci ic sã, e o 4