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norma nº 1208/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1208 / 1978
Date 1978-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. BRASILINA ELIZA DA CONCEIÇÃO.
native_id2944

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.208/78, de 12 ãe Dezembro de 1970.
Autorize o Foder Executivo Kunicipal de Marabá,
conceder em aforemento um terreno pertencente *
ao patrimônio Municipal a Sras BRASILINA ELIZA!
DA CONCEIÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Nuni-
cípio senciono a seguinte Leis
arte 1º « Fica o Foder Executivo Municipal de Merabá, au-
torizado conceder em aforamento um terreno per-
tencente ao patrimônio Municipal a firas BRASILI
NA ELIZA DA CONCEIÇÃO, 1ocslizado no Bairro "G4
dede Novay à eltura do Km. 0l(um), da Transama»
sônicas linitendo-se com o Sr J8sé Branco da *
Silves por onde mede 100300mts. pela lateral E
reitas limitando-se com o Sre Francésco Joao da
Silva; por onde mede 206:00mts. pela lateral es
querda; com a rodovia Transamezônica por onde *
mede 98:00mtog limitando-se com quem de direito
pelos fundos, por onde mede 144:00mtss
Obs: A Área requerida é de caráter Industrial.
Arte 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi-
cação, revogadas às disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 12 DE DEZEMBRO *
DE 1.978. E
/
j Sad
— res” < E
Prefeito lunicipel.
1/44
cc
GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dir. do Dept? de Administração.

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