| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. BRASILINA ELIZA DA CONCEIÇÃO. |
| native_id | 2944 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.208/78, de 12 ãe Dezembro de 1970. Autorize o Foder Executivo Kunicipal de Marabá, conceder em aforemento um terreno pertencente * ao patrimônio Municipal a Sras BRASILINA ELIZA! DA CONCEIÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Nuni- cípio senciono a seguinte Leis arte 1º « Fica o Foder Executivo Municipal de Merabá, au- torizado conceder em aforamento um terreno per- tencente ao patrimônio Municipal a firas BRASILI NA ELIZA DA CONCEIÇÃO, 1ocslizado no Bairro "G4 dede Novay à eltura do Km. 0l(um), da Transama» sônicas linitendo-se com o Sr J8sé Branco da * Silves por onde mede 100300mts. pela lateral E reitas limitando-se com o Sre Francésco Joao da Silva; por onde mede 206:00mts. pela lateral es querda; com a rodovia Transamezônica por onde * mede 98:00mtog limitando-se com quem de direito pelos fundos, por onde mede 144:00mtss Obs: A Área requerida é de caráter Industrial. Arte 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi- cação, revogadas às disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 12 DE DEZEMBRO * DE 1.978. E / j Sad — res” < E Prefeito lunicipel. 1/44 cc GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dir. do Dept? de Administração.