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norma nº 1209/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1209 / 1978
Date 1978-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. EUNICE SILVA E SILVA.
native_id2945

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.209 É 78, de 12 do Dezembro de 1.970.
Autoriza o Poder Executivo Kunicipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
cente ao patrimônio lunicipal a Sra EUNICE SIL
va ESIVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do luni-
cípio sanciono a seguinte Leis
arto 1º —
Arte 28 —
Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, au
torizado conceder em aforesmento um terreno urba
no pertencente ao patrimônio Mynicipel a Sra«EU
NICE SILVA E SILVA, localizado no Beirro "Novo-
Horizontey à Travesso Antonio Sempaio Quadra Re
3, Lote nº 08, cm os limites e coracterísticas
seguintes: Limitando-se ao Norte com o Lote nº
10; ao Sul com o Lote nº 063 fazendo frente pa-
ra o Poente com a referida Travessa; ao Nascen-
te fundos com quem de direito, medindo 12:00mts
de frente por 30:00mts. de fundos.
Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi-
csção, revogadas às disposições em contrérios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO *
DE 1.978,
- c E do A EA
Eng? HAROLDO COSTA BEZERRA
Prefeito Municipal.
GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dir. do Dept? de Administração.

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