| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO VIEIRA GOMES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Let nº 1.210 / 18, de 12 de Dogonbro de 1.078. Autoriza o Poder Executivo ltunicipal de Marabá, conceder em aforemento um terreno urbano perten cente ao petrimônio lunicipal ao Srs ANTONIO VI ERA Gus, A CÂMAR MUNICIPAL DE MARABÁ, estotuíi e eu, Erefeito do lunicí- pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º — art, 2º — Fica o Poder Executivo Municiral de Merebá, su- torizado conceder em aforamento um terreno urba no pertencente ao patrimônio Nunicipal ao Sre * ANTONIO VIZIRA GOMES, 1ocelizado no Boirro "PAR QUE DAS LARANJEIRASY na Avenida dos Gaviões, Q- 28, Lote nº 10, com os limites e característi - cas seguintess Limita-se ao Nascente com a refe riãa Avenidas ao Poente com quen de direito, ao Norte com a Avenida, Neranhão; eo Sul com o Lote nº 03, medindo 15:00mts. de frente por 35:00mts de fundos, Esta Lei entrará eu Vigor na date de sãa publi- cação, revogados às disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1.978, / ) , / E teores HO ces Engº HAROLDO COSTA Prefeito lHunicipale GRACIRTE DE is SOUZA SANTOS Dir. do Dept? de Administração,