| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1211 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO ANTONIO ALVES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.211478, de 12 de Dezembro de 1.978. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marebá, conceder em aforamento um terreno urbano perten cente so patrimônio Municipal ao Sre FRANCISCO! ANTONIO ALVES, E art. 1º A CÂMARA MUNICIPAL: DE MARABÁ, estatui e eu Pre feito lunicipal sanciono a seguinte Leis arte 1º — Fica o Foder Executivo Hunicipul de Marabá, au- torizaão conceder em aforemento um terreno urba no pertencente ao patrimônio Municipal ao Sr. FRANCISCO ANTONIO ALVES, Locelizado no Bairro "Cidade Nova! na Rua São Francisco nº 2508,Quem dra nº 33, com os limites e características se guintess Limitando-se ao Nascente com o imóvel" coletado sob o nº 2,5023 no Poente com o imóvel coletado sob o nº 2,518; fazendo frente para o Sul com a referiãa Rua; fundos para o Norte com quem de direito, medindo 10:00mts. de frente ** por 30:00mts. de fundose , o) Arte 2º — Este Lei entrará em Vigor na date de sua publi- caçaão, revogadas às: disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, MM 12 DE DEZIMBRO DE 1.978, red CMI. Prefeito lunicipels. GRACIEZE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire do Dept? de Administraçãos