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norma nº 1213/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1213 / 1978
Date 1978-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA FRANCISCA GOMES COSTA.
native_id2949

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lei nº le
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
de 12 de Dezembro de 1,978
Autoriza o Poder Executivo Municipel de Marabá,
conceder em aforamento um terreno pertencente *
ao patrimônio Municipal Simas MARIA PRANCISCA GO
MES COSTAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estotui e eu, Prefeito do lu-
nicípio sanciono a seguinte Leis
Art, 1º —
Arte 22 —
Fica o Poder Executivo Municipal de Marabg, eu-
torizado conceder em aforsmento um terreno per-
tencente ao patrimônio Municipel, a Sras MARIA!
FRANOISCA GOES COSTA, localizado no Bairro "Ci
dade Novaf na Avenida Frei Raimundo Lembersart,
nº 1745, Quadra nº 023 Limitando-se ao Nascente
com a Rua Carajás; so Poente pelo lado direito!
com o imóvel coletedo sob nº 1752; Fazendo fren
te para referida Avendias Fundos para o Norte *
com quem de direito; Medindo 10:00mts.de frente
por 30:00mts. de fundose
Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi-
cação, revogadas às disposições em contrórios
GABINETE DO FREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Hi 12 DE DEZEMBRO
DE 1.978.
Eng? HAROLDO COSTA BEZERRA
Prefeito lunicipale
GRACIRTE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dir. do Deptº de Administração.

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