| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ADALBERTO NUNES DE SOUZA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,214 / 78, de 12 de Dezembro de 1.978 Autoriza o Poder Executivo lunicipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno pertencente * ao patrimônio lunicipel ao Srs ADALBERTO NUNES? DE SOUZA. É A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui ce eu, Prefeito do luni- cípio sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Arte 2º — Fica o Poder Executivo Municipal de Merebá, su- torizado conceder em aforamento um terreno, pere tencente ao patrimônio Municipal so Sr. ADALBER TO NUNES DE SOUZA, localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS na Avenida 31 de Março Quadra * nº 53, Lote nº 15; Limitanão-se ao Nascente com o Lote nº 13; ao Poente com Avenida Maranhãojao Norte com quem de direito; ao Sul com a referi= da Avenidas medindo 10s$00mtse de frente por 24% OOmtse de fundoss Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi- cação, revogadas às disposições em contrário, GABINETE DO FREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 12 DE DEZEMBRO DE 1.978. / ) / Prefeito Hunicipals GRACIETE DE JESUS SOUZA DANTOS Dire do Dept? de Administração