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← Marabá (PA)

norma nº 1215/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1215 / 1978
Date 1978-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO VIDAL DA COSTA ROCHA.
native_id2951

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lei nº 1,21
=
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
8, de 12 de Dezembro de 1.978.
Autoriza o Poder Executivo Municipel de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
cente ao petrimônio Municipal ao Sre TRANOLSOO?
VIDAL DA COSTA ROCHA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Muni-
eípio sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —
Arte 22º -
Fica o Poder Executivo lNunicipal de Herabá, eu-
torizedo conceder em aforemento um terreno urba
no pertencente ao patrimônio Municipal ao Sr. *
FRANCISCO VIDAL COSTA ROCHA, Jocalizado no Bai-
rro "Parque das Leranjeiras) na Rua"Manoel Pe -
ãdro de Oliveira! Quadra nº 31, com os limites e
características seguintest Limitando-se ao Nas-
cente pelo lado esquerdo com o requerente; ao *
Poente pelo lado âireito com o Sre Victor Rodri
guess ao Sul com a referida Ruas ao Norte com *
quem de direito, medindo 10:00mts. de frente *
por 30:00mtas de fundos, l
Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi-
cação, revogadas às disposições em contrários,
— Acid (SA
ng? HAROLDO COSTA BEZERRA
Prefeito limicipol.
GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dire do Dept? de Administração,

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