| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1215 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO VIDAL DA COSTA ROCHA. |
| native_id | 2951 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 1,21 = ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 8, de 12 de Dezembro de 1.978. Autoriza o Poder Executivo Municipel de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten cente ao petrimônio Municipal ao Sre TRANOLSOO? VIDAL DA COSTA ROCHA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Muni- eípio sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Arte 22º - Fica o Poder Executivo lNunicipal de Herabá, eu- torizedo conceder em aforemento um terreno urba no pertencente ao patrimônio Municipal ao Sr. * FRANCISCO VIDAL COSTA ROCHA, Jocalizado no Bai- rro "Parque das Leranjeiras) na Rua"Manoel Pe - ãdro de Oliveira! Quadra nº 31, com os limites e características seguintest Limitando-se ao Nas- cente pelo lado esquerdo com o requerente; ao * Poente pelo lado âireito com o Sre Victor Rodri guess ao Sul com a referida Ruas ao Norte com * quem de direito, medindo 10:00mts. de frente * por 30:00mtas de fundos, l Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi- cação, revogadas às disposições em contrários, — Acid (SA ng? HAROLDO COSTA BEZERRA Prefeito limicipol. GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS Dire do Dept? de Administração,