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norma nº 1217/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1217 / 1978
Date 1978-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ ELÍDIO DE ARAÚJO DURANS.
native_id2953

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1e217 / 78, de 12 de Dezembro de 1.973.
autoriza o Poder Executivo lunicipel de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
cente no patrimônio Kynicipal ao Sr, JOSÉ ELÍ -—
DIO DE ARAÚJO DURANS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Nunicí
pio sanciono a seguinte Leis
Arte 1º -
art, 2º —
Fica o Poder Executivo Municipel de Merebá, aum
torizado conceder em aforsmento um terreno urba
no pertencente ao patrimônio Municipal so Sre
JOSÊ ELÍDIO DB ARAÚJO DURANS, localizado no Bei
rro "Novo Horizonte; na Rua Antonio Chaves, Quam
dra R-10, Lote nº 15, coletado sob o nº 501,com
os limites e características seguintest Limitan
do-se no Nascente com o Lote nº 13; ao Poente *
com o Lote nº 205 fazendo frente para a referi
da Ruas ao Sul3 Fundos para o Norte com quen de
direito, medindo 12:00mts, de frente por 30:00"
mts. de fundoss ,
Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publi-
cação, revogadas às disposições em contrários,
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO DE
1,973,
, /
A
Engi HAROLDO COSTA BEZERA
Prefeito Municipal,
GRACIETE DE JESUS SOUZA SANTOS
Dir, do Dept? de Administração,

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