| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1221 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.221/78, de 12 de dozembro de 1,978. Autoriza o Poder Executivo MUnicipal de Marebá, a conceder em aforemento um terreno Pertencente ao Patrimônio Municipal, a Sras JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVAs A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal de Marabá, eutoriza ” do a conceder em aforamento um terreno pertencente * ao Patrimônio Municipal a Srae JOSEFA MARIA DA CON-* CEIÇÃO SILVA, localizado no Bairro Novo-Horizonte na Rua Rio Preto nº 255, Quadra A-01, lote nº 05, com os limites e características seguintess limitando-se ao Norte com o Sr, Rui Tolêdos ao Sul com o Sre SEVE RINO GALDINO; no Poente com a referida Rus pera onde faz frente; ao Nascente com quem de direito, medindo 10300mtse de frente por 30300 mts. de fundos Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, "revogados as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1.978. Prefeito Municipal GRACIETE DE iu SOUZA SANTOS Dire Dept? de Administraçãos