| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1222 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOEL PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,222/70, 12 do dozenbro do 1,978, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mara- bá, a conceder em aforemento um terreno urbe- no pertencente ao Patrimônio Municipal ao Sre JOEL PEREIPA DA SILVA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ, estatui e eu, Prefeito do lu- nícípio sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, auto- " rizado a conceder em aforemento um terreno perten cente so Patrimônio Municipal ao Sre JONL PEREIRA DA SILVA, localizado no Bairro Cidade Nova, a Ave Frei Raimundo Lembesert, Quadra 27, coletado sob! o nº 2,297, com os limites é características sem guintes: Limitendo-se ao Sul com Pedro Carvalho * de Souza; ao Norte com o requerentes frente para! a referida Ave fundos com quem de direito, medin- ] do 10$00mtse de frente por 30300mts de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na date de sua publica- "ão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1,978, j S/A j Engº HAROLDO COSTA BÉZERRA * Prefeito Munitipel GRACIETE DE EM ARaR SANTOS Dire Dept? de Aiministraçãos