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norma nº 8552/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8552 / 1986
Date 1986-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PRFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id296

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
Lzl Nº 8.552/86 DE 12 DE NOVENBRO DEZ 1986
Dispõe sobre o Convênio firmado en-
tre a Prefeitura iunicipal de lara-
bá e a Secretaria de Estado de Edu-
cação e dá outras providências.
O PREFZITO KUNICIPAL DE IIARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Ilunicipal aprovou e eu, Prefeito lu
nicipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Tica o Poder Executivo Kunicipal, autorizado a '!
firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação, no valor de
Cz? 536.339,20 (seiscentos e trinta e seis mil trezentos e trinta e
nove cruzados e vinte centavos), com o objeto de ampliação e aqui-
sição de equipamentos para escolas Estaduais de 1º grau localizadas
no Kunicípio de Iarabãs.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas às disposições em contrários.
GABINETE DO IZREFZITO MUNICIPAL DZ KARABÁ, ESTADO |
DO PARÁ, EX 12 DZ NOVELBRO DE 1986,
amilton/de Brito Bezerra
2PEITO LUNICIPAL
Csb/..

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