| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8552 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PRFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4? REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lzl Nº 8.552/86 DE 12 DE NOVENBRO DEZ 1986 Dispõe sobre o Convênio firmado en- tre a Prefeitura iunicipal de lara- bá e a Secretaria de Estado de Edu- cação e dá outras providências. O PREFZITO KUNICIPAL DE IIARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Ilunicipal aprovou e eu, Prefeito lu nicipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Tica o Poder Executivo Kunicipal, autorizado a '! firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação, no valor de Cz? 536.339,20 (seiscentos e trinta e seis mil trezentos e trinta e nove cruzados e vinte centavos), com o objeto de ampliação e aqui- sição de equipamentos para escolas Estaduais de 1º grau localizadas no Kunicípio de Iarabãs. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrários. GABINETE DO IZREFZITO MUNICIPAL DZ KARABÁ, ESTADO | DO PARÁ, EX 12 DZ NOVELBRO DE 1986, amilton/de Brito Bezerra 2PEITO LUNICIPAL Csb/..