| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.063 DE 13 DE JUNHO DE 1.978, NO SEU ARTIGO 1° |
| native_id | 2960 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nê 1.224/78, do 12 do dozenhro de 1.978. Retifice na Lei Municipal nº 1.063 de 13 de junho de 1.978, no seu artigo 1º, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municí pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.063, de 13 de dum? nho de 1,978, passa ter a seguinte redaçõoe Fica o Poder Executivo Municipsl de Marabá, sutoriza do conceder em aforamento um terreno pertencente ao Patrimônio Municipel, ao Sre JOSÉ ANES CARVALHO, loca lizaão no Beirro Novo Horizonte à Trave Afro Sempaio nº 88, Quadra R-04, Lote nº 11, limitando-se ao Oeste com o Lote nº 13; ao Norte com a referido Trave ao Leste com o Lote nº 09; so Sul com quem de direito,* medindo 12300mts de frente por 30300mts de fundos. | arte2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, “ zevogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEVBRO DE 1,978. Bngê HAROEDO COSTA BEZERRA “Prefeito Hunicipol GRACIETE DE ste SOUZA SANTOS Dire Dept? de Administraçãos