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norma nº 1224/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1224 / 1978
Date 1978-12-12
EmentaRETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.063 DE 13 DE JUNHO DE 1.978, NO SEU ARTIGO 1°
native_id2960

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nê 1.224/78, do 12 do dozenhro de 1.978.
Retifice na Lei Municipal nº 1.063 de 13 de junho
de 1.978, no seu artigo 1º,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municí
pio sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.063, de 13 de dum?
nho de 1,978, passa ter a seguinte redaçõoe
Fica o Poder Executivo Municipsl de Marabá, sutoriza
do conceder em aforamento um terreno pertencente ao
Patrimônio Municipel, ao Sre JOSÉ ANES CARVALHO, loca
lizaão no Beirro Novo Horizonte à Trave Afro Sempaio
nº 88, Quadra R-04, Lote nº 11, limitando-se ao Oeste
com o Lote nº 13; ao Norte com a referido Trave ao
Leste com o Lote nº 09; so Sul com quem de direito,*
medindo 12300mts de frente por 30300mts de fundos. |
arte2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação,
“ zevogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ, EM 12 DE DEZEVBRO DE 1,978.
Bngê HAROEDO COSTA BEZERRA
“Prefeito Hunicipol
GRACIETE DE ste SOUZA SANTOS
Dire Dept? de Administraçãos

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