| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA. |
| native_id | 2964 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,228 / 784 do 29 do Dopombro de 1.978, Autoriza o Poder Executivo lunicipal de Nerabás, conceder em aforsmento um terreno pertencente * ao patrimônio Nunicipal ao Sr. FEDRO FRANCISCO! DA SILVA. A CÂMARA MUNICICAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do lunicípio sen ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Foder Nxecutivo limicipal de Nerabá, extorizado come coder em eforemento um terreno pertencente no patrimônio lu nácipol so Sr, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, localizado no Pale ro Parque das Leranjeiras, no Tua JOSÉ CURSINO, Quadra nº* OS=-Lote nº 13; Iimitando-se ao Leste pelo lado esquerdo com o lote dê esquina do Jr, Ácelino; ao Oeste pelo dirsito com o 3º, Antonio Darrosos so Sul com a referida “mas ao Norte" com quem de direito; medindo 1230Cnta de frente por 30400 * metros do fundose arte 2º - Esta Lei entrorá em Vigor na ênta de mia Iublicação revoga dos ào ãisvosições em contrírios, GARINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, um 29 DE DEZIMBRO DE 190. prefeito lunicipal em Exercícios