| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1231 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. LINDOLFO CAETANO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loá nº 1,231 (78, do 29 do Donenbro de 1.970, autoriza O Poder Executivo Nunicipal de Kerabá, conceder em aforemento um terreno pertencente * ao patrimônio Municipal so Sr. LINDOLFO CASTANO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetuí e ex, Prefeito do Município" Bonciono a seguinte Leis arte 1º Art, 28º — Tion o Foder Executivo Municipal de Marabá, eitorizado* conceder em aforsmento um terreno pertencente no patri= mônio lunicipel ao Sre LINDOLPO CARTANO DS OLIVEIRAÇÃOs calizado no Bairro Cidade Nova na Rua São Francisco Qua âra 39; Liâmitendo-se pelo Indo esquerdo ao Nascente com o Sr, Vicente Pinto de Queiroz; ao Foente pelo lado di reito limita-se com quem de direito; fazendo frente pe- ra a referida lua ao Sul; fundos pera o Norte com quem" ão direito; medindo 20mto, de frente por 42400mta.de '* fundos. Esta Lei entrará em Vigor na date de sua Iublicação re- vogadas às disposições em contrários GABINETE DO PREPSIPO MUNICIPAL DE MADABÁ, MM 29 DE DEZIMBRO DE +! 1.978, 7” E BRASIL DB (é) Erefeito lunicipal em Exercício,