| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. LENIRA SOARES AMORIM. |
| native_id | 2969 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Fed no 1.233 / 8a do 20 do Desenbro do 1.978, autorima o Poder Ixecutivo lunicipal de Nerabá, conceder em aforemento um terreno pertencente * ao patrimônio lunicipal ao Sres LENIRA SOARES * es ; A CÂMARA MUNICIPAL DS MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do H nieí - vão senciono a soguinte Leis Arte 1º - Fica 0 Foder Executivo lunicipal de Nerabá, entorizam ão concedor em nforamento um terreno pertencente ao * patrimônio Municipal a Sras LENIPA SOARES AMORIM, 100 colizaão no Bairro Novo Horizonte, na ua Araguaia Qu C01, lote nº 21; limitando-se so Sul com a Sras Lene ra Cantuarias ao Norte com a Rua dos Castanheiros; ao Nascente com a Rua Araguaia pare onde fez fundos no * Foente com quen de direito; medindo 12300mts de fren- te por 30t00mts, de fundose arte 2º - Esta Lei entrará en Vigor na data de sua Publicação * revogadas às disposições em contrários GABINETE DO FREPAITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 29 DE DEZEMBRO DE * 1,978,