| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8553 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BIN ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.5 86 DE 12 DE NOVEKBRO DE 1986 Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Karabá e & Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências, O PRIPEITO LUNICIFAL DS KARADÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Liunicipal de Karabá aprovou e eu, ! Prefeito Kunicipal sanciono a seguinte Leis: Arte 1º - Fica o Poder Ixecutivo Nunicipal de Karabá, autori- zado a firmar Convênio com a Secretaria de Zstaão de Jducação no va- lor de Cz$ 286.064,00(duzentos e oitenta e seis mil e sessenta é qua tro cruzados), destinados a recuperação das Lscolas istaduais de 1º grau “Getulio Vargas”, Fapa Peulo VI e do Km 10, todas localizadas * na Zona Rural. do Kunicípio, Art. 2º - Ssta Lei entra em vigor na data de sua publicação! revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFRITO VUNICIPAL DZ KANABÁ, ESTADO | PADÁ, Dil 12 DO NOVENBRO DZ 1986. Ceb/. e