| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL RODRIGUES PORTO. |
| native_id | 2970 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza O Poder Executivo lunicipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno pertencente * ao patrimônio ilunicipal ao Sr. MANOEL RODRIGUES PORTO, A CÂMARA MUNICIPAL DS MARABÁ, estatuí e eus Prefeito do lunieípio '* gonciono a seguinte Leis Arte 1º Arte 28 Fica O Foder Executivo lunicipel de Narebá, eutorizado ** conceder aa aforamento um terreno pertencente so patrinô- nio lunicipel ao Srs UANONL RODRIGUES PORTO, Localizado * no Bairro Cidade Nova na Avenida Presidente Castelo Bren- co, nº 2,325; Quadra 294 Lâmitendo-se eo Nascente pelo la do direito com Tereza Joaquina; ao Foente pelo lado ese * querdo com Srimar Alves luneo; ao Horto para onde fes ** frente limitoeso com o referida Avenida; ao Sil para onde fez fundos limita-se com quem de direito; medindo 10400 * metros de frente por 30%00mis. de fundos. Bota Lei entrará em Vigor na data do cas Publicação revo- gados às disposições em contrério, GABINETE DO FREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EB! 29 DE DEZEMBRO DE 1978