| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO. |
| native_id | 2971 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL autoriza o Podor Executivo lunicipal de Narabás, conceder em aforsmento um terreno pertencente * ao petrimônio Municipal no Sr, MANOEL RAIMUNDO! PINHEIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Nanicí pão sanciono e seminte Leis arte 1º - Fien O Poder Executivo Iunicipal do Marabá, eutorie zado conceder em aforomento um terreno pertencente' ao patrimônio Municipal ao Srs HANOEL RAIMUNDO FI — NHSIRO, 10cnlizado no Teirro Cidade Nova, na Aveni- do, Transamazônica nº 1.787, Quadro-01; Limitando-se ao Nascente con imóvel coletado sob nº 1.773; no Fo ente com imóvel coletado sob o nº 1.797; ao Norte * limita-se com a referida Avenida para onde fes fren tes vo Sul con quem de direito; medindo 5t00mte de? frente por 30300mts de Tundose arte 2º - Esto Lei entrará en Vigor na date de sua Publicação revogadas às disposições em contrórios GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, E! 29 DE DEZIMBRO DE 1,978