| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 1978 |
| Date | 1978-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO. |
| native_id | 2972 |
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õ ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Axtoriza o Poder Rxecutivo Nunicipel de Narabãs conceder em aforemento um terreno pertencente * so patrimônio lunicipal a Sras MARIA CONCEIÇÃO" MONTEIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DR MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do lunici- pio senciono a segrínte Leit art, 1º » Fics O Poder Executivo Municipal de Nerabá, autorizado conceder em nforemento un terreno pertencente ao patrá mônio iunicipal a Sra» MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO, 10Com lizaão no Doirro Parque das Leranjeiras, no Avenida Ce axé, Quadro nº 49, lote nº 234 Iâmitando-se ao Nescen- te com quem de direitos no Poente com a Avenida Cearás ao Sul com o lote nº 213 ao Norte com o lote nº 24,226 20; medinão 10200mtss de frente por 30t00mtae de fundé dose Arte 2º - Bota Lei entrará em Vigor no data do sua Pablicação re vogadas às disposições em contrário, GABINATE DO ENHUSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Bi 29 DE DEZEMBRO DE * 2.978 .